APFN sobre orçamento de Estado de 2014
Para
o Estado Português só interessa o rendimento, independentemente do número de
bocas que esse rendimento alimenta, dos pés que calça, dos livros que tem que
comprar para a escolaridade obrigatória.
Se
se alega que o orçamento tem em conta a natalidade, só pode ser por brincadeira.
Os factos estão à vista: o MÁXIMO das deduções pessoais possíveis é de 16 €/ mês
por dependente e, no conjunto das deduções de saúde e de educação, o MÁXIMO são
8 € por dependente, 10% do admitido por adulto, isto nos escalões mais baixos do
rendimento.
Ou
seja, para o Estado Português uma criança não é um ser a considerar. Uma criança
para o Estado Português é um ente sem necessidades e quase sem existência:
exemplo gritante deste facto é o tratamento da sobretaxa por cada criança: o
montante de salvaguarda (que fica protegido da sobretaxa) é de 12,12 € por
criança: 5% do valor admitido para salvaguarda de um adulto.
NÃO
COLHE o argumento de que o custo de ter filhos é de quem os tem e que o Estado
não tem que ser sobrecarregado com as opções das pessoas. Porque o Estado por um
lado não conta com os filhos no tratamento fiscal de quem os tem, por outro
depende deles essencialmente para subsistir, no presente e no
futuro.
As
famílias com filhos são cada vez mais uma minoria e as famílias numerosas são
menos de 4% das famílias. Acabam de sair os dados demográficos mais recentes:
desde que há registos (1935) nunca nasceram em Portugal tão poucas crianças –
menos de 90 mil em 2012 e menos de 80 mil em 2013.
A
agressão fiscal às famílias está a destruir o tecido social nacional e a
comprometer o futuro do país.
Assuma-se
que o problema populacional está longe de ser uma
prioridade e não se enganem os portugueses afirmando que este orçamento procurou
a equidade e justiça.
Lisboa, 1 de Novembro de 2013
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