sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

O fim do artigo 13º da Constituição

Penso que faz falta mudar a Constituição.
O artigo 13º fomenta todas as discriminações. Qualquer que seja a lei aprovada há sempre alguém discriminado. Deve ser abolido ou então avance-se para o fim da Constituição.
O IRS discrimina as pessoas em função da condição económica: é inconstitucional com base no artigo 13º.
Um cidadão detentor dum diploma do ensino básico não pode exercer medicina: é discriminado em função do seu nível de instrução, uma coisa proibida pelo artigo 13º da Constituição.
Um médico romeno que não saiba uma única palavra de português não pode exercer medicina em Portugal: é discriminado em função da língua, o que é proibido pela Constituição.
A lei das quotas para imigrantes é inconstitucional: discrimina pessoas em função do território de origem.
Há uma lei antifascista: é um erro, dado que ninguém pode ser prejudicado por causa das suas convicções ideológicas.
Felizmente, alguém se esqueceu de não incluir a idade no artigo 13º ou todas as políticas a favor da juventude ou da terceira idade seriam inconstitucionais.
Começo a pensar que devemos fazer como os ingleses: não ter constituição. Não me parece que tenham um país mais injusto que Portugal

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