sábado, 28 de novembro de 2009

A opção de casamento do PS


O Governo e o PS querem avançar com as alterações legislativas para permitir o casamento entre homossexuais. Para eles trata-se de uma matéria indispensável e urgente.
Consideram aliás que, pelo facto de essa intenção constar do programa eleitoral, têm legitimidade para a fazerem aprovar, com o argumento de que ganharam as eleições. Foram o partido mais votado, mas não obtiveram maioria absoluta e logo não têm poder absoluto. Ou será que nos querem convencer que ganhar com maioria simples ou absoluta é a mesma coisa?
Já há sectores políticos a defender que se deveria consultar os portugueses, em referendo.
O referendo é, sem dúvida, um mecanismo democrático e constitucional, que permite uma manifestação legítima. Que medo tem o PS de realizar um referendo? Qual o temor de se debater especificamente um assunto e depois conhecer a vontade expressa? A audição democrática do povo apavora o PS, ou outros?!
Bem se sabe tratar-se de uma matéria absolutamente polémica. Todos sabem que muitos são os que estão frontalmente contra a consagração do casamento entre homossexuais e entre os próprios socialistas haverá certamente também muitos. Um governo politicamente sério desejaria retirar as dúvidas em referendo.
Nada nem ninguém nos pode fazer abdicar do direito de manifestarmos a nossa opinião numa matéria tão sensível e importante, mesmo que repetindo argumentos.
Reafirmo que sou dos que acreditam que Deus criou o homem e a mulher para se complementarem e poderem unir-se num casal. A união entre homem e mulher resulta da própria natureza. O casamento não é um contrato meramente civil, mas natural e por isso entre pessoas de sexo diferente. O casamento é uma instituição de função social, que existiu antes das leis que o regulam e o Estado não tem o direito de o refundir.
Uma coisa é o dever de respeitar as pessoas, mesmo que tenham nascido diferentes ou optado por sê-lo; outra é o Estado pretender regular relações que são da vida íntima de cada um. A mais distinta identidade de cada um é o sexo e o Estado não pode pretender legislar de forma igual para o que é diferente. Só se discrimina quando se trata de forma diferente o que é igual.
É admissível que o Estado possa considerar importante legislar sobre o contrato civil de pessoas do mesmo sexo, para consagrar interesses de natureza patrimonial e de direito sucessório, que porém não necessitam de ser e verdadeiramente nunca serão um casamento.
Se pessoas do mesmo sexo optaram por se unir pessoal e sexualmente e se, por motivos que só eles podem explicar, consideram essa relação digna, então qual será a razão pela qual reclamam o direito a casamento com a alegação de dignificação da respectiva relação?!
Tem de se dizer, com toda a frontalidade, que o facto de neste momento se dizer pretender consagrar apenas o direito de casamento entre homossexuais, excluindo porém o direito à adopção de filhos, é um embuste. Se agora os defensores da alteração à legislação do casamento se fundamentam, ainda que sem razão, em discriminação, depois teriam então justo direito em considerar discriminação o tratamento diferente entre casamentos permitidos e realizados à luz duma mesma lei. Permitir o casamento arrastará a adopção.
Cada vez são mais os homens e mulheres unidos de facto, que não querem casar.
Mas o PS, em vez de casar com os portugueses e se concentrar na resolução, através do diálogo e da concertação, dos grandes problemas do País, gasta-se e distrai a opinião pública na pretensa imposição de um estatuto de casamento… que nem sequer todos os homossexuais desejam utilizar!
Renato Moura
Publicado em "A União" e "Sábado"

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