quinta-feira, 6 de setembro de 2007

O aborto, afinal, é um crime menos grave


A nova lei que define as orientações de política criminal a seguir pelos vários procuradores do Ministério Público do país, publicada ontem no Diário da República, refere no seu artigo 11, alínea a) que "O aborto com consentimento da mulher grávida fora das situações de não punibilidade legalmente previstas" é, afinal, um crime de menor gravidade ou, melhor, uma "pequena criminalidade".


Ora, a meu ver, há que distinguir a ponderação das circunstâncias concretas em que a mulher praticou o aborto, fora das 10 semanas e, em particular, se se verificou pressão, ainda que subliminar, do parceiro, da família ou da entidade patronal nesse sentido.´


Neste caso, serão de aplicar medidas mais leves, tais como a prestação de trabalho a favor da comunidade, a fixação de regras de conduta a adoptar como medida reparadora e preventiva, etc..


Porém, não é por, em alguns casos, porventura na maioria, uma das agentes do crime (*) beneficiar de condições mais benéficas de aplicação de pena que daí resulte a qualificiação do crime como "menos gravoso" ou pequeno.


Há, pois, uma confusão de conceitos, a meu ver, propositada, tanto mais que é o próprio Código Penal que integra o crime do aborto fora das 10 semanas (artigo 140º, nº3 do Código Penal), no capítulo I, do Título I do Livro II do Código Penal, intitulando-o de "crimes contra a vida", sendo certo que, para já, não existe ainda a figura do crime de aborto privilegiado, ao contrário do que aconte com a figura do crime de homicídio privilegiado, prevista no artigo 133º do Código Penal.


Estamos, pois, muito mal se se considera que um crime contra a vida é, afinal, um crime de menor gravidade ou pequeno só porque a autora o praticou sob coacção de natureza moral, económica ou social.


Há que deixar as coisas claras:


- O crime de aborto fora das 10 semanas, pela sua natureza, é um crime contra a vida e, por isso, de grande gravidade.


- A ponderação das circunstâncias em que a agente material praticou o crime (leia-se, grávida) podem levar, atenta a sua intensidade e em face das especificidades do caso concreto, a uma punição substancialmente mais leve, inclusive não privativa da liberdade.



(*) Não esqueçamos que, muitas vezes, o principal agente do crime de aborto, seu autor moral, é o companheiro/progenitor.

1 comentário:

AQUARIUS IDADE DE OURO disse...

SER MÃE É UMA DÁDIVA BENDITA DOS CÉUS E DE DEUS...
E O ABORTO, UM CRIME MUITO GRAVE DE LESA-HUMANIDADE.
Temos lido algumas dúvidas analíticas, nomeadamente das religiões, acerca do facto de o aborto ser ou não ser um crime mais ou menos grave do que a violação. Na qualidade de Sábio ímpar da Glória literária (brevemente a ser revelada) deste País, E SEM QUAISQUER DÚVIDAS, postulamos como fácil a compreensão dessa aparente aporia (insolubilidade filosófica). É a Sabedoria eterna, a Lógica transcendente, o Raciocínio lúcido, o Discernimento superior e a Verdade sapiencial que nos caracteriza.
Por isso, medite-se connosco neste facto racional e simples de compreender: O crime do aborto é sempre mais grave na medida em que DESTRÓI E ANULA a vida humana. O crime da violação é sempre grave, mas menos grave que o aborto porque apenas DESRESPEITA E VIOLENTA a vida do ser humano.
Num mundo quase bárbaro, em que se desrespeita atrozmente a vida e se banaliza, irresponsavelmente, a sexualidade, o vídeo magnífico que mencionamos no fim é um oásis no deserto, uma Luz na escuridão, um aleluia do sagrado, uma pérola conjugal, um cântico de Amor... e de respeito pela maternidade e pelas criancinhas!...
TRANSCREVENDO DO NOSSO COMENTÁRIO AO VÍDEO:
«...Mil Graças a todos os que o compuseram!...
Casal bendito, com esse Amor ensinem o Mundo a Amar!...
O meu coração fica sem palavras!...
E os meus olhos apenas com lágrimas!...».

* COMO COMPLEMENTO IMPRESCINDÍVEL,
QUEIRAM LER NESTE BLOGUE, TAMBÉM:
10: O Aborto: Crime Muito Grave
Em: http://aquariusidadedeouro.blogspot.pt/
E o maravilhoso vídeo:
Adriana Arydes - Ser Mãe... (Clipe Oficial) - YouTube

Paz Profunda!...
P.A.I. − Paz, Amor, Iluminação!...

Prof. Astrophyl /Astrófilo (J.F.S.)
Um Sábio (verdadeiro) de Portugal